A primeira sessão ordinária da Assembleia Municipal de Óbidos do ano de 2025 está marcada para o próximo dia 19 de fevereiro, quarta-feira, pelas 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música. Esta reunião inclui diversos pontos importantes para o desenvolvimento concelhio.
A ordem de trabalhos inicia-se com a habitual intervenção do público, seguida do período antes da ordem do dia, permitindo aos cidadãos apresentarem as suas questões e aos membros da assembleia debaterem assuntos de interesse municipal.
Entre os principais temas a serem discutidos destaca-se a apreciação e possível aprovação da revisão da Carta Educativa de Óbidos, um documento estratégico para o planeamento educativo do concelho.
No âmbito financeiro, serão avaliados o Mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental referente ao ano económico de 2024 e a primeira revisão ao orçamento municipal para 2025, incluindo alterações ao Orçamento da Receita, Orçamento da Despesa, PAM e PPI.
A sessão contempla ainda a análise de uma proposta para celebração de um Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Gaeiras, reforçando a descentralização de poderes.
Outro ponto relevante é a apreciação da proposta de adesão do Município à “Inov@termas – Centro de Inovação e Qualificação – Termalismo, Saúde e Bem-estar”, uma iniciativa que poderá trazer novas oportunidades de desenvolvimento para o setor termal e turístico de Óbidos.
A agenda inclui também a designação do Fiscal Único da empresa municipal Óbidos Criativa, E.M., a apresentação de declarações no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, e a tradicional informação escrita do Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade desenvolvida pelo executivo.
Esta sessão representa um momento importante para o acompanhamento da governação local pelos munícipes, que poderão assistir presencialmente a esta reunião pública.
Foto: Arquivo CMO
