No passado dia 19 de janeiro, foram assinados os Autos de Transferência de competências e recursos do Município de Óbidos para as juntas de freguesia no concelho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Esta medida, que decorre da Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, converte-se numa mudança qualitativa na relação entre o Município e as freguesias, assumindo-se como um verdadeiro instrumento de reforço da autonomia administrativa, financeira e operacional das juntas, conferindo-lhes não só competências formais, mas sobretudo, meios efetivos para as exercer com dignidade institucional, responsabilidade pública e eficácia operacional.
No total, vai ser transferida, para as sete freguesias do concelho, uma verba de 1 087 672, 58€ por ano, o que significa mais de 75% que o valor contemplado no mandato 2021/2025.
A distribuição dos valores vai diferir de diversos critérios, estes que são definidos pela autarquia em articulação com os presidentes de junta, em função de especificidade de cada uma das freguesias. Esta verba tem como destino a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, ainda como a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
Depois da celebração dos Autos de Transferência para as juntas de freguesia de A-dos-negros, Amoreira, Gaeiras, Olho Marinho, Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, Usseira e Vau, foi apresentado o Gabinete de Apoio às Freguesias, GAF, uma estrutura municipal recentemente criada, que tem como onbjetivo reforçar a articulação institucional e promover a eficiência administrativa e técnica entre o Município e as juntas de freguesia.
“As freguesias são a base da democracia local e o coração do nosso território. Cada freguesia representa uma comunidade com identidade própria, dinâmica e ambição. Com o Gabinete de Apoio às Freguesias, damos um passo firme na valorização do poder local, criando condições para que todas as juntas possam exercer as suas competências com maior autonomia, eficácia e proximidade”, referiu o autarca Filipe Daniel.
Para o Presidente do Município, “reforçar as freguesias é fortalecer Óbidos”, “é garantir que nenhuma comunidade fica para trás e que todos os cidadãos sentem a presença da autarquia no seu quotidiano, de forma justa e próxima.”
Ricardo Duque, vereador responsável pelo pelouro das freguesias, referiu que “o Gabinete de Apoio às Freguesias nasce de um compromisso político claro: estar mais próximo das pessoas e apoiar, de forma permanente e concreta, o trabalho notável que as juntas desenvolvem no terreno. Queremos que este gabinete seja um verdadeiro ponto de encontro entre o Município e as freguesias. Um espaço de diálogo, partilha e ação. O que está em causa é a capacidade de responder, com eficiência, às necessidades das populações. O nosso objetivo é simples e ambicioso: fazer das freguesias parceiros estratégicos no desenvolvimento de Óbidos, fortalecendo a confiança mútua e traduzindo a proximidade em resultados concretos para as pessoas.”
O Gabinete de Apoio às Freguesias atua no âmbito das competências previstas na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e é concebido como instrumento operativo da política de descentralização e valorização do poder local. A ação organiza-se em diferentes eixos, como o apoio técnico e administrativo, gestão e planeamento, formação e capacitação, comunicação e transparência, inovação e desenvolvimento local.
O GAF trabalha como uma equipa multidisciplinar, composta por técnicos da área jurídica, de engenharia, arquitetura, de gestão, psicologia organizacional e da comunicação. Em que cada freguesia do concelho vai contar com um técnico de referência no GAF, ao garantir acompanhamento personalizado e uma maior celeridade nos processos. Com reuniões de trabalho mensais em conjunto com as juntas de freguesia, assim como visitas regulares ao terreno e elaboração de relatórios de acompanhamento e de execução.
Dos principais instrumentos de operacionalização do gabinete, destacam-se o Manual de Procedimentos do GAF, uma plataforma colaborativa, o boletim informativo trimestral, calendário anual de formação e encontros interinstitucionais, e um inquérito anual de satisfação das freguesias.
No seguimento da criação do gabinete, a Câmara Municipal de Óbidos pretende aumentar a eficiência e transparência na gestão pública, reduzir assimetrias entre freguesias, aumentar a capacidade técnica e administrativa das juntas, e reforçar a confiança entre os órgãos autárquicos, ao promover um desenvolvimento territorial equilibrado, sustentável e participado.
