Desde 14 de janeiro até 30 de abril, estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial no âmbito do Programa Regional do Centro 2030, destinado a apoiar projetos de investimento industrial no território da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM).
O aviso para apresentação de candidaturas, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), tem o apoio de uma dotação indicativa de 2,5 milhões de euros e uma taxa máxima de cofinanciamento de 40%, visa reforçar a competitividade, a modernização produtiva, a criação e manutenção de emprego nas micro e pequenas empresas industriais da região.
As candidaturas estão disponíveis até 30 de abril, às 18h, e devem ser submetidas exclusivamente através do Balcão dos Fundos (Balcão 2030).
São apoiados projetos de investimento de pequena dimensão que estejam enquadrados em duas tipologias principais: a criação de micro e pequenas empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de cinco anos de atividade até à data de submissão da candidatura, e expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com no mínimo cinco de atividade na data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento da atividade económica, com integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais.
O investimento elegível por projeto deve situar-se entre os 40 mil e os 300 mil euros, sendo apoiadas outras despesas como a aquisição de máquinas e equipamentos informáticos e de software, obras de construção, remodelação ou ampliação, certificação de produtos, processos ou serviços, projetos de arquitetura e especialidades, e Centro 2030-2026-2.
Micro e pequenas empresas localizadas no território da OesteCIM podem candidatar-se, cuja atividade principal se enquadre nas CAE (Código de Atividade Económica), nomeadamente, as indústrias extrativas (CAE 05 e 09), e indústrias transformadoras (CAE 10 a 33), abrangendo setores alimentar, bebidas, têxteis, madeira e cortiça, metalúrgica, equipamentos elétricos e eletrónicos, máquinas e equipamentos, mobiliário e dispositivos médicos.
Fora dos parâmetros estão atividades financeiras, seguros, atividades de defesa, jogos de azar ou outras CAE não previstas no aviso.
As candidaturas têm critérios de seleção, execução e serão avaliadas com base no Mérito do Projeto, tendo em conta a adequação à estratégia regional, a qualidade e coerência do investimento, à capacidade de execução, e o impacto económico, que inclui manutenção ou criação de postos de trabalho e aumento do volume de negócios.
Os projetos que forem selecionados têm de cumprir um prazo máximo de 18 meses, podendo ser prolongado em situações que sejam devidamente fundamentadas.
A OesteCIM, enquanto organismo intermédio do programa, faz apelo às empresas da região para que preparem atempadamente as candidaturas, com a devida documentação, com estruturação de projetos sólidos e alinhados com os objetivos de inovação, sustentabilidade e competitividade.
