O primeiro-ministro anunciou ontem, 1 de fevereiro, no Conselho de Ministros, que o estado de calamidade foi prolongado até 8 de fevereiro, aumentando de 60 para 69 concelhos afetados pela depressão Kristin.
Face ao risco extremo de cheias, o executivo alargou o estado de calamidade a mais nove concelhos, são incluídos Águeda, Albergaria-a-velha, Alcácer do Sal, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Sever do Vouga.
Segundo o primeiro-ministro, foi aprovado um conjunto de medidas e apoios às populações e empresas nas regiões mais afetadas, no valor global de 2,5 mil milhões de euros.
A partir de hoje, 2 de fevereiro, vai começar a funcionar a partir de Leiria uma estrutura de missão para as zonas afetadas pela depressão Kristin, liderada por Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara do Fundão. Assim como, vai ser feita uma reunião com a Associação dos Industriais da Construção, em Leiria, para organizar intervenções urgentes em coberturas e telhados.
Luís Montenegro anunciou uma linha de apoio para a “reconstrução de habitação própria e permanente” até dez mil euros nos casos em que não existe cobertura de seguro, e sem necessidade de apresentação de documentação. Estão também abrangidas situações em explorações agrícolas e florestais.
Para quem tem seguro, Montenegro adiantou que o Ministro da Economia e da Coesão Territorial reuniu-se com as principais seguradoras e garante que “há condições para que 80% das vistorias ou das peritagens necessárias para que os seguros possam ser acionados vão decorrer nos próximos 15 dias”, ainda acrescentando que “apenas as situações mais complexas poderão ter um prazo maior, e em muitas situações a evidência por registo fotográfico será suficiente para que as pessoas possam desde logo proceder às pequenas reparações.”
Para famílias que se encontrem em situação de carência ou perda de rendimentos haverá apoios financeiros da Segurança Social, em que podem elevar-se até 537 euros individualmente ou 1075 euros por agregado familiar. Os apoios financeiros para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) também vão estar disponíveis para que se seja possível dar apoio social aos afetados.
O Conselho de Ministros aprovou a implementação de um regime de isenção de contribuições à Segurança Social para empresas atingidas pela tempestade, com isenção de seis meses, e um regime de lay-off nos próximos três meses.
Está prevista uma suspensão temporária de 90 dias para os empréstimos às empresas e ao crédito para aquisição de habitação própria e permanente, Luís Montenegro afirma que “ficarão, portanto, suspensos os pagamentos destes empréstimos nos próximos 90 dias.”
Em matéria fiscal, o primeiro-ministro anunciou que será alargado para o mês de abril o prazo das obrigações fiscais de contribuintes e contabilistas, que estavam previstas entre 28 de janeiro e 31 de março.
Como ajuda para as empresas e associações se reerguerem, foi criada uma linha de crédito para necessidades de tesouraria com um montante de 500 milhões de euros, e uma linha de crédito de mil milhões de euros para a recuperação de empresas.
Da verba total de 2,5 mil milhões de euros mobilizada para as populações e empresas nas zonas mais afetadas, 400 milhões de euros serão transferidos do Orçamento do Estado para a Infraestruturas de Portugal, para intervenções urgentes de recuperação das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias.
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) receberão 200 milhões de euros que vão chegar às autarquias locais para recuperação urgente de equipamentos públicos e infraestruturas, a começar pelas escolas, que se encontram sem condições de funcionar plenamente. Assim como serão transferidos 20 milhões de euros para recuperar urgentemente o património cultural.
O primeiro-ministro também garantiu que nenhum investimento que está a ser realizado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ficará por fazer, revelando que “estamos em contacto com a Comissão Europeia para encontrar o melhor modelo.”
