O Município da Lourinhã promoveu no dia 22 de julho, pelas 18h30, uma sessão de esclarecimento dirigida ao movimento associativo local. A iniciativa atraiu mais de uma centena de associações interessadas na regularização legal das respetivas sedes e do património imobiliário.

O encontro apresentou o Regime de Regularização dos Edifícios-sede de Associações Sem Fins Lucrativos, criado pela Lei n.º 29/2024, de 5 de março. Os responsáveis municipais explicaram as condições de acesso, os requisitos legais, a documentação exigida e o acompanhamento que a Câmara Municipal assegura em cada processo.

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O presidente da Câmara Municipal da Lourinhã sublinhou o valor desta oportunidade legislativa. “As nossas associações representam um dos maiores ativos sociais, culturais, recreativos e desportivos do concelho. Durante muitos anos viveram com situações jurídicas por resolver, que dificultavam a valorização do seu património e limitavam o acesso a investimentos e candidaturas. Hoje existe um enquadramento legal que permite ultrapassar esses constrangimentos e o Município estará ao lado das nossas coletividades em todo este percurso.”

A autarquia disponibiliza apoio técnico especializado e acompanha individualmente cada processo, desde a análise documental até à emissão do título de regularização. O objetivo é garantir o cumprimento de todos os requisitos legais e administrativos. Com a regularização, as associações reforçam a segurança jurídica do património, facilitam o acesso a apoios públicos e a candidaturas, realizam obras futuras de forma legalmente enquadrada e valorizam os equipamentos que servem diariamente a comunidade

.A Câmara Municipal da Lourinhã reafirma assim o compromisso de proximidade com o movimento associativo e cria condições para que as coletividades desenvolvam a sua missão com maior estabilidade e capacidade de crescimento.

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