O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado por Mário Machado, confirmando assim a condenação do líder do Grupo 1143 a uma pena de dois anos e 10 meses de prisão pelo crime de incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda. A decisão ainda permite à defesa apresentar uma reclamação para o plenário do TC, mas, segundo informações divulgadas, Machado já terá manifestado a intenção de se entregar voluntariamente na prisão das Caldas da Rainha “no prazo de 10 dias”.

A condenação de Mário Machado resulta de publicações feitas na rede social X, onde, juntamente com Ricardo Pais, incentivava à “prostituição forçada” de mulheres ligadas a partidos de esquerda, sendo Renata Cambra uma das principais visadas. O caso foi inicialmente julgado no Tribunal de Primeira Instância, que, a 7 de maio de 2024, considerou ambos culpados. Em dezembro, o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou os recursos apresentados, mantendo a condenação.

José Manuel Castro, advogado de Mário Machado, afirmou que a equipa de defesa está a avaliar a possibilidade de uma reclamação para o plenário do Tribunal Constitucional, procurando adiar ou reverter a execução da pena. No entanto, o nacionalista terá já assumido publicamente que, caso não haja qualquer alteração à decisão nos próximos dias, se entregará voluntariamente para cumprimento da pena.

Com esta decisão, o Tribunal Constitucional reforça o entendimento da justiça portuguesa sobre os limites da liberdade de expressão, em especial no que diz respeito a discursos que incitem à violência e ao ódio. O caso marca um precedente relevante no combate a manifestações extremistas e discursos de ódio nas plataformas digitais.

Fonte: Observador | Lusa