O Município de Peniche celebrou um Acordo de Colaboração com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para a realização de obras urgentes de manutenção, requalificação e conservação na Escola Secundária de Peniche.
Este acordo encontra-se disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, 30 de janeiro, atribui aos municípios a responsabilidade pela gestão e conservação das instalações escolares, e integra o Plano de Investimento para 2025 da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
A intervenção prevista resulta de um trabalho técnico de acompanhamento realizado pelas Direções de Serviço Regionais da DGEstE, em conjunto com o Município de Peniche, na sequência de visitas técnicas efetuadas em 2024 e 2025. Estas visitas permitiram identificar situações de degradação que exigem intervenções o mais rápido possível, nomeadamente a substituição da cobertura do edifício central da Escola Secundária de Peniche.
Segundo o acordo, o Ministério de Educação, Ciência e Inovação assegura um financiamento de 216.255 mil euros, através da dotação orçamental prevista no Plano de Investimento da DGEstE. O Município de Peniche ficará encarregue de possíveis excedentes do valor previsto inicialmente.
O acordo ainda prevê a constituição de uma comissão de acompanhamento, composta por um representante do MECI e um representante do Município de Peniche, o que garante o acompanhamento técnico e institucional da execução da obra.
Em seguimento da publicação na 2ª série do Diário da República, o acordo produzirá efeitos até à receção da empreitada.
Com esta intervenção, o Município de Peniche reforça o compromisso na melhoria de instalações, condições de segurança, conforto e qualidade de infraestruturas educativas, com o objetivo de contribuir para melhorar as condições de aprendizagem para toda a comunidade escolar.
