O Município de Peniche, em conjunto com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Polícia Marítima e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, realizaram na passada segunda-feira, 23 de março, uma ação de fiscalização conjunta na freguesia de Ferrel.
A operação incidiu, em especial, sobre as zonas de Água Doce, Almagreira e Rua do Caminho das Mulheres, em áreas que são classificadas como Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e Margem das Águas do Mar, tendo como objetivo a identificação de construções em madeira e mobile homes implantadas sem o devido licenciamento.
Esta ação teve como foco e objetivo dar início aos procedimentos de levantamento de autos de contraordenação, assim como desencadear os mecanismos que são necessários à reposição da legalidade urbanística, assegurando assim o cumprimento das normas em vigor na matéria de ordenamento do território e de proteção ambiental.
As entidades que estão envolvidas nesta operação destacam a importância destas iniciativas conjuntas com o objetivo de salvaguardar dos valores naturais e paisagísticos do território, como também promover uma ocupação do solo responsável e que seja legalmente enquadrada.
