O Município de Alcobaça aprovou, por maioria, o orçamento para 2024, num montante de 63,3 milhões de euros, representando um acréscimo de 5,6 milhões em relação a 2023. A decisão foi tomada pela Assembleia Municipal, apesar das críticas da oposição que apontou a ausência de investimentos estruturantes no concelho.

O presidente da câmara, Hermínio Rodrigues (PSD), justificou a opção por projetos com financiamento aprovado, deixando em aberto a revisão orçamental para a inclusão de outros projetos aguardando aprovação de financiamento.

O aumento orçamental é impulsionado pelo incremento da receita, estimando-se um aumento das receitas correntes de 42,6 milhões para 49,6 milhões, influenciado principalmente pelo aumento das transferências correntes (18,3 milhões para 22,4 milhões), provenientes de entidades externas para despesas correntes.

As receitas de impostos diretos devem também aumentar (14 milhões para 16,1 milhões), incluindo 6,6 milhões do IMI, 5,9 milhões do IMT, 1,8 milhões do Imposto Único de Circulação e 1,7 milhões da derrama.(lucro tributável a empresas que operam dentro da jurisdição de um município em Portugal)

As receitas de capital são estimadas em decréscimo (15,1 milhões para 13,6 milhões), o que reflete uma redução nas transferências de capital (14 milhões para 9,5 milhões).

O investimento planeado para 2024 inclui a requalificação da EB1,2,3 de Pataias (4,5 milhões), obras na rede hidrográfica dos rios Alcoa e Baça (1,2 milhões), pavilhão multiusos (900 mil euros) e requalificação do centro histórico da cidade (500 mil euros, num total de 2,6 milhões).

Do total da despesa, aproximadamente 41 milhões correspondem a gastos correntes, destacando-se o aumento das despesas com pessoal (12,4 milhões para 14,5 milhões), a aquisição de bens e serviços (15,6 milhões para 18,8 milhões) e as transferências correntes (5,1 milhões para 7,5 milhões).

Além disso, a Assembleia Municipal aprovou o orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, fixado em 9,8 milhões, dos quais 1,8 milhões destinam-se a investimento.