O executivo português decidiu criar uma compensação financeira para apoiar pescadores e armadores que enfrentam custos adicionais de combustível durante o primeiro período de defeso do polvo. A medida, aprovada ontem através de despacho conjunto dos Ministérios da Agricultura e Mar e do Ambiente e Energia, reconhece o esforço económico que esta nova obrigação representa para o setor.
O apoio será concedido através de montantes fixos calculados por embarcação e classes de potência. Os interessados podem submeter as suas candidaturas no Balcão Eletrónico do Mar até ao final de setembro, desde que se encontrem em situação regular perante as obrigações fiscais e contributivas.
Esta compensação surge na sequência da implementação inédita do defeso do polvo, que obriga à recolha completa de todas as artes de pesca colocadas no mar, incluindo alcatruzes e covos. A natureza específica destas embarcações e a logística necessária para cumprir a nova regulamentação criaram custos inesperados, principalmente nas comunidades costeiras mais dependentes desta espécie.
O financiamento da medida será parcialmente assegurado pelo Fundo Azul, o instrumento nacional dedicado ao apoio da economia marítima sustentável e à proteção do meio marinho. Esta decisão enquadra-se na estratégia governamental de preservação dos recursos marinhos, ao mesmo tempo que procura minimizar o impacto económico nas comunidades piscatórias.
As autoridades sublinham que o cumprimento integral da remoção das artes de pesca constitui condição fundamental para garantir a recuperação das populações de polvo e a manutenção do equilíbrio do ecossistema marinho. A medida representa um teste importante à capacidade de conciliação entre sustentabilidade ambiental e viabilidade económica do setor da pesca em Portugal.
Os profissionais do setor podem consultar os critérios de elegibilidade e proceder às candidaturas através da plataforma digital oficial, devendo respeitar o prazo estabelecido para não perderem o direito ao apoio financeiro.