O Município do Bombarral aprovou no início deste ano um regulamento inovador que estabelece um conjunto abrangente de incentivos destinados a atrair e fixar médicos de Medicina Geral e Familiar no Centro de Saúde local. Esta iniciativa surge como resposta direta à crescente carência de profissionais de saúde que tem deixado inúmeros utentes sem acesso adequado a cuidados médicos de proximidade.
A escassez de médicos de família transformou-se numa preocupação crescente para a população bombarralense, motivando a autarquia a desenvolver uma estratégia local para enfrentar este problema que, embora tenha dimensão nacional, afeta diretamente o quotidiano dos munícipes. O Regulamento para a Atribuição de Incentivos à Fixação e Manutenção de Médicos no concelho representa uma abordagem proativa e inovadora para colmatar esta lacuna no sistema de saúde local.
O pacote de incentivos contempla uma variedade significativa de apoios financeiros e logísticos. Entre os benefícios oferecidos destacam-se a disponibilização de habitação, a comparticipação nas despesas relacionadas com o consumo de água, bem como um apoio financeiro mensal que pode atingir os 250 euros para cobrir gastos com energia, telecomunicações e internet. Os médicos beneficiários receberão ainda um cartão de combustível com um valor máximo de 250 euros mensais.
A componente familiar não foi esquecida neste programa de incentivos, prevendo-se o pagamento integral das despesas de educação dos filhos dos profissionais de saúde, seja em creches ou junto de amas legalizadas. Esta medida reconhece a importância de criar condições favoráveis não apenas para o médico, mas para todo o seu agregado familiar, facilitando assim a decisão de fixação no concelho.
O regulamento municipal estabelece ainda benefícios fiscais atrativos, incluindo isenções de taxas municipais e impostos como o IMI e o IMT para aqueles profissionais que optem por construir ou adquirir habitação no Bombarral. Esta medida visa incentivar o investimento imobiliário dos médicos no território, promovendo uma ligação mais duradoura entre os profissionais e a comunidade local.
Para aceder a estes apoios, os médicos de Medicina Geral e Familiar devem exercer funções no Centro de Saúde do Bombarral, seja através de um contrato de trabalho por tempo indeterminado ou mediante um contrato de prestação de serviços que garanta um mínimo de 35 horas semanais de atividade. Os incentivos são atribuídos inicialmente por um período de dois anos, com possibilidade de renovação até ao limite máximo de cinco anos, proporcionando assim estabilidade tanto para os profissionais como para o serviço de saúde local.
Esta medida reflete o compromisso do executivo municipal em assumir responsabilidades ativas na defesa da qualidade de vida dos seus munícipes, procurando soluções concretas para reforçar a capacidade de resposta dos serviços de saúde à população. A iniciativa poderá servir de modelo para outros concelhos que enfrentam desafios semelhantes na fixação de médicos de família, demonstrando como as autarquias podem intervir de forma eficaz em questões fundamentais para o bem-estar das suas comunidades.