Caldas da Rainha inicia Balcão BUPi Itinerante pelas freguesias do Concelho

O Município das Caldas da Rainha iniciou hoje, uma nova campanha do BUPi (Balcão Único do Prédio) através de um Balcão Itinerante que percorrerá as freguesias do concelho. Esta iniciativa vem complementar o serviço já disponível nos dias úteis no edifício da Câmara Municipal, que funciona mediante marcação prévia.

O Balcão BUPi Itinerante, que será totalmente gratuito até ao final de 2025, tem como principal objetivo aumentar o número de propriedades georreferenciadas no concelho, facilitando simultaneamente o acesso ao serviço para os cidadãos com maiores dificuldades de deslocação.

Esta iniciativa reveste-se de particular importância para os proprietários de terrenos rústicos e mistos. O registo e identificação das propriedades no BUPi representa uma oportunidade fundamental para os cidadãos garantirem a titularidade legal dos seus terrenos, muitos dos quais passaram de geração em geração sem a devida atualização documental.

A falta de registo adequado das propriedades tem constituído um problema histórico em Portugal, dificultando não apenas a gestão territorial pelos municípios, mas também criando obstáculos aos próprios proprietários em situações como compra e venda, partilhas ou heranças. Adicionalmente, em caso de incêndios ou outras catástrofes naturais, a ausência de registos claros pode complicar processos de indemnização ou recuperação.

O BUPi permite aos proprietários, de forma simples e gratuita, identificar os limites das suas propriedades sem necessidade de processos judiciais ou despesas com levantamentos topográficos profissionais. Esta georreferenciação não substitui o registo predial, mas constitui um primeiro passo essencial para a regularização das propriedades.

Com a disponibilização do Balcão Itinerante, o Município das Caldas da Rainha demonstra o seu empenhamento em garantir que todos os proprietários possam beneficiar de apoio técnico especializado, próximo e acessível para identificar, registar e mapear os seus terrenos.

O calendário completo com as datas e locais do Balcão BUPi Itinerante encontra-se disponível no site do Município de Caldas da Rainha, através do link: https://bit.ly/BUPi_Itinerante_2025.

Para informações adicionais, os interessados podem contactar diretamente o município através do email comunicacao@mcr.pt.

Especialistas em ordenamento do território têm salientado que iniciativas como esta são cruciais para atualizar o cadastro nacional de propriedades, permitindo uma melhor gestão florestal, prevenção de incêndios e clarificação dos direitos de propriedade, contribuindo para a valorização do património fundiário das famílias portuguesas e para uma gestão mais eficiente dos recursos territoriais.