O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Caldas da Rainha detetou uma descarga ilegal de águas residuais diretamente no solo em Alcobaça, que pode resultar numa coima até 100 mil euros. A operação, realizada na segunda-feira passada, teve origem numa denúncia de infração ambiental na localidade de Casal Pereiro.
Denúncia leva à descoberta da infração
As autoridades ambientais atuaram após receberem uma denúncia sobre práticas ambientalmente inadequadas na zona. A investigação levou os elementos do SEPNA ao local da alegada infração, onde confirmaram a existência de uma descarga direta de águas residuais domésticas para o solo.
A inspeção revelou que as águas residuais provinham de uma fossa séptica associada a um condomínio habitacional, mas o sistema funcionava sem qualquer mecanismo de tratamento ou depuração adequados. Esta situação constitui uma grave violação da legislação ambiental portuguesa, uma vez que pode contaminar solos e águas subterrâneas.
Responsável identificado e autuado
Durante a operação, as autoridades identificaram um homem de 63 anos como responsável pela infração ambiental detetada no dia 10 de junho em Casal Pereiro. O suspeito foi constituído arguido e será objeto de um processo de contraordenação que pode culminar numa coima até ao valor máximo de 100 mil euros, conforme previsto na legislação em vigor. O processo foi posteriormente remetido para a Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, através do seu pólo das Caldas da Rainha, entidade competente para analisar este tipo de infrações ambientais.
Coima pode atingir 100 mil euros
A legislação ambiental portuguesa prevê sanções severas para este tipo de infrações. O auto de contraordenação elaborado pelo SEPNA pode resultar numa coima que varia entre valores mínimos e um máximo de 100 mil euros, dependendo da gravidade da situação e dos danos ambientais causados.
A determinação do valor final da coima terá em conta fatores como a extensão da contaminação, o período durante o qual a descarga ilegal decorreu, e os potenciais impactos ambientais na área afetada. O histórico do arguido em matéria de infrações ambientais também poderá influenciar a decisão final.
Processo remetido para entidade competente
O processo foi encaminhado para a Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo e Oeste, através do seu pólo das Caldas da Rainha. Esta entidade tem competência para analisar o caso e determinar as sanções adequadas, bem como exigir as medidas necessárias para corrigir a situação ambiental.
A ARH poderá também ordenar a implementação de um sistema de tratamento adequado das águas residuais, garantindo que futuras descargas cumpram os requisitos legais. O responsável poderá ser obrigado a suportar os custos de descontaminação do solo e de instalação de equipamentos de tratamento apropriados.
Impacto ambiental preocupa autoridades
As descargas ilegais de águas residuais representam uma ameaça séria para o ambiente e para a saúde pública. Sem tratamento adequado, estas águas podem contaminar solos, águas subterrâneas e cursos de água próximos, afetando a qualidade dos recursos hídricos da região.
O caso de Alcobaça destaca a importância da vigilância ambiental e da colaboração dos cidadãos através de denúncias. O SEPNA apela à população para que reporte situações suspeitas de poluição, contribuindo para a proteção do ambiente e dos recursos naturais.
Legislação ambiental reforça fiscalização
Esta operação insere-se no esforço contínuo das autoridades ambientais para fazer cumprir a legislação nacional e europeia sobre tratamento de águas residuais. Portugal tem vindo a reforçar a fiscalização nesta área, respondendo às exigências comunitárias e aos compromissos assumidos em matéria de proteção ambiental.
Os condomínios e habitações não ligados à rede pública de saneamento têm obrigação legal de instalar sistemas de tratamento adequados, como fossas sépticas com filtros biológicos ou estações de tratamento individuais. O incumprimento destas obrigações pode resultar em sanções pesadas e na obrigação de remediar os danos causados.
A atuação do SEPNA de Caldas da Rainha demonstra o compromisso das autoridades com a proteção ambiental da região, uma área particularmente sensível devido à sua riqueza natural e à importância dos recursos hídricos para as comunidades locais.