O município de Óbidos prepara-se para dar um importante passo no reforço da segurança pública com a assinatura do protocolo para instalação de câmaras de videovigilância, durante o dia de amanhã. A cerimónia decorrerá no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a partir das 15h30, com a presença do secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia.
A sessão terá início às 15h30, seguindo-se, quinze minutos depois, a intervenção do presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Filipe Daniel, que deverá apresentar os objetivos do município com a implementação deste sistema de vigilância. Às 16h00, tomará a palavra o Coronel Adérito Dionísio Ribeiro dos Santos, Comandante do Comando Territorial de Leiria da Guarda Nacional Republicana, que abordará a vertente operacional do projeto e a sua articulação com as forças de segurança.
Pelas 16h15, será a vez de Telmo Correia, secretário de Estado da Administração Interna, discursar sobre a importância desta iniciativa no contexto das políticas nacionais de segurança pública. O momento mais aguardado da cerimónia acontecerá às 16h30, com a assinatura formal do protocolo, estando o encerramento previsto para cinco minutos depois.
Este projeto surge num momento em que vários municípios portugueses debatem a implementação de sistemas de videovigilância como resposta a desafios de segurança. A solução, amplamente utilizada em centros urbanos de maior dimensão, chega agora a Óbidos, conhecida pelo seu património histórico e forte afluência turística.
A instalação de câmaras de vigilância em espaços públicos tem gerado debate em torno do equilíbrio entre a segurança coletiva e os direitos individuais. Por um lado, estes sistemas têm demonstrado eficácia na prevenção e investigação de crimes, auxiliando as autoridades e criando um efeito dissuasor. Por outro lado, levantam questões relacionadas com a privacidade e proteção de dados dos cidadãos.
A legislação portuguesa estabelece critérios rigorosos para a aprovação destes sistemas, exigindo uma avaliação prévia dos riscos para a segurança pública que justifiquem a sua implementação. Adicionalmente, impõe condições estritas quanto ao armazenamento e acesso às imagens captadas, limitando a sua utilização exclusivamente aos fins de segurança pública.
Em Óbidos, espera-se que o sistema venha a cobrir principalmente áreas de maior movimento e pontos considerados estratégicos do ponto de vista da segurança. A implementação de câmaras de vigilância poderá contribuir não apenas para o combate à criminalidade, mas também para a gestão de situações de emergência e proteção do património histórico da vila.
O protocolo a ser assinado definirá processos claros para a sua utilização em conformidade com a legislação vigente.