 emitiu um alerta importante dirigido aos trabalhadores independentes que emitem recibos verdes. O prazo para a entrega da declaração anual e da 4.ª declaração trimestral, através da plataforma Segurança Social Direta, termina no final do mês de janeiro.Segundo o organismo, os trabalhadores independentes têm até 31 de janeiro para submeter a Declaração Anual e a 4.ª Declaração Trimestral. A Declaração Anual é destinada a todos os trabalhadores independentes que, no ano civil de 2023, apresentaram pelo menos uma Declaração Trimestral. O objetivo desta declaração é corrigir ou declarar informações sobre os trimestres do ano anterior (2023).){kind=link}
O Instituto da Segurança Social (ISS) emitiu um alerta importante dirigido aos trabalhadores independentes que emitem recibos verdes. O prazo para a entrega da declaração anual e da 4.ª declaração trimestral, através da plataforma Segurança Social Direta, termina no final do mês de janeiro.
Segundo o organismo, os trabalhadores independentes têm até 31 de janeiro para submeter a Declaração Anual e a 4.ª Declaração Trimestral. A Declaração Anual é destinada a todos os trabalhadores independentes que, no ano civil de 2023, apresentaram pelo menos uma Declaração Trimestral. O objetivo desta declaração é corrigir ou declarar informações sobre os trimestres do ano anterior (2023).
O ISS esclarece os procedimentos a serem seguidos:
Se não houver necessidade de corrigir ou declarar valores referentes às Declarações Trimestrais mencionadas, nenhuma ação é requerida.
Se for necessário corrigir ou declarar algum dos referidos trimestres, os trabalhadores devem aceder à opção “Emprego > Trabalhadores independentes > Regime declaração trimestral > Declarações ano anterior”.
As declarações trimestrais já submetidas podem ser consultadas na opção “Consultar Declaração”, enquanto aquelas que ainda não foram entregues podem ser submetidas em “Registar Declaração”.
Além disso, o ISS destaca que, caso sejam apuradas contribuições de valor superior, os acréscimos podem ser pagos até ao dia 20 de fevereiro, mediante documento de pagamento.
A 4.ª Declaração Trimestral destina-se a todos os trabalhadores independentes com a obrigação de declarar os rendimentos recebidos em outubro, novembro e dezembro de 2023. Estes rendimentos são utilizados para calcular as contribuições referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024.
Fonte: ISS